Política de privacidade

AVISO DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

1. O QUE É UM AVISO DE PRIVACIDADE?

Um aviso de privacidade é um documento que explica como uma empresa lida com as informações e dados coletados dos seus utilizadores e/ou clientes. Neste sentido, buscando máxima conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, o Aviso de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da Paganini é um documento que busca informar aos usuários, clientes, visitantes e consumidores quais os dados estão sendo coletados, as bases legais para a coleta, o que será feito com estes dados e as medidas de segurança que são aplicadas.

2. INFORMAÇÕES GERAIS

A sua privacidade é importante para nós. É política e compromisso da Paganini respeitar a sua privacidade em relação a qualquer informação que possamos coletar no WebSite da Paganini (https://www.paganinigastronomia.com.br/), por meio de formulários e outros canais, plataformas, redes sociais e aplicativos que possuímos e operamos.

Desta forma, criamos este Aviso de Privacidade para demonstrar nosso compromisso em proteger a sua privacidade e seus dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados e demais normas legais sobre o tema, bem como descrever de que forma sua privacidade é protegida pela Paganini ao coletar, tratar e armazenar suas informações e dados pessoais.

3. DEFINIÇÕES

Usuário/Cliente: todas as pessoas físicas que utilizarão ou visitarão o WebSite(s), que preencham o formulário de cadastro, que solicitem o recebimento do E-book da Paganini, que por qualquer motivo entrem em contato com a empresa ou que solicitem a troca de algum produto adquirido em um dos revendedores da Paganini, na qualidade de clientes ou não, maiores de 18 (dezoito) anos, ressaltando-se que os produtos e serviços ofertados pela Paganini são direcionados única e exclusivamente à pessoas naturais maiores de 18 anos.

Dados Pessoais: nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, os Dados Pessoais se tratam de informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável, tais como seu nome, CPF, data de nascimento, telefone e endereço. No entanto, não incluem informações relacionadas a pessoas jurídicas, tais como mas não limitadas à telefones comerciais, números de celular comerciais, endereços comerciais, CNPJ e e-mails comerciais.

Finalidade: se trata do objetivo, intenção ou propósito legítimos que a Paganini deseja alcançar com as ações de coleta e tratamento dos dados pessoais.

Necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização das finalidades, conforme acima definido.

Bases legais: norma legal que fundamenta, autoriza e consequentemente torna legítimo o tratamento dos dados pessoais do usuário por parte da Paganini.

Consentimento: autorização expressa e inequívoca dada pelo Usuário/Cliente titular do dado pessoal para que a Paganini trate seus dados pessoais para uma finalidade previamente descrita, na qual a base legal necessária para o ato demande a autorização expressa do titular.

4. INFORMAÇÕES QUE COLETAMOS

Solicitamos informações e dados pessoais apenas quando realmente precisamos deles para fins de cadastramento de clientes, para definição de perfis e preferências de clientes ou para fins de atendimento de Usuários/Clientes que por qualquer razão entrem em contato com a empresa, por exemplo para solicitar informações, trocas de produtos adquiridos nos revendedores ou para fazer reclamações. Fazemos isto por meios justos e legais, de forma transparente, com base em uma das hipóteses legais que permitem a coleta destes dados, informando ainda como serão utilizados estes dados (finalidade). A Paganini não realiza venda de produtos diretamente para pessoas físicas, portanto não existe coleta de dados pessoais nestas transações, a não ser no caso de representante legal de empresas. De forma específica e para que fique ainda mais claro para o Usuário/Cliente, identificamos abaixo, de forma pormenorizada, os dados que coletamos:

Dados Pessoais: A Paganini somente coleta dados pessoais do Usuário/Cliente quando este:

- preenche os Formulários de Contato no WebSite ou nas redes sociais, inclusive nos casos de eventuais reclamações;

- preenche o cadastro necessário para fins de download dos E-books disponibilizados gratuitamente pela Paganini através do WebSite ou de seus canais oficiais.

- solicita a troca de algum produto adquirido perante os revendedores dos produtos da Paganini.

- se trata de representante legal de pessoa jurídica que adquire produtos da Paganini.

- ou se ao fazer download do aplicativo da Paganini você permitir as Notificações.

Em todos os casos, os dados pessoais coletados serão os seguintes: NOME COMPLETO, TELEFONE, E-MAIL, CIDADE e ESTADO DE RESIDÊNCIA. Especificamente no caso de pedidos de trocas de produtos adquiridos perante os revendedores, serão também solicitados o NÚMERO DO CPF e os DADOS DA COMPRA.

Eventualmente, a solicitação de outras informações poderá ser feita por meio de contato direto através de um dos canais oficiais e habilitados da Paganini, seja virtualmente, por telefone ou presencialmente. Neste caso, o titular dos dados será informado a respeito da finalidade específica da coleta, bem como da base legal para o tratamento.

No caso de clientes pessoas jurídicas, os dados pessoais acima mencionados serão unicamente aqueles relativos ao representante legal ou preposto da empresa que efetua o cadastro em nome desta.

Informações de Navegação: Quando você acessa nossos sites e aplicativos ou abre nossas mensagens e e-mails, poderá ser instalado um ‘cookie’ no seu navegador para identificar quantas vezes você retorna ao nosso endereço, se a mensagem foi lida e se clicou nos links enviados. Nesta hipótese, poderão ser coletadas informações como endereço IP, localização geográfica, fonte de referência, dados do navegador, duração da visita e páginas visitadas. Neste sentido, importante que o Usuário/Cliente confira nossa Política de Cookies descrita de forma pormenorizada em campo próprio do presente Aviso de Privacidade.

Histórico de Contatos: A Paganini pode armazenar informações a respeito de todos os contatos já realizados com os Clientes/Usuários via telefone, push, SMS, mídias sociais ou via e-mail.

5. COMO AS INFORMAÇÕES SÃO COLETADAS?

Os dados pessoais, informações e histórico de contatos descritos no tópico anterior são coletados através das seguintes formas:

1. Cookies e rastreamento para informações de navegação;
2. Web beacons, nos e-mails que enviamos para informações de comportamentos, como quem abriu os e-mails e quem clicou nos links;
3. Informações de outras fontes: podemos coletar informações pessoais e rastreamento de parceiros;
4. Formulários de contato: possuímos formulários de contato no WebSite ou nas redes sociais para preenchimento pelo próprio Usuário/Cliente. Esses formulários possuem campos para armazenamento de informações pessoais.
5. Formulários de Cadastro: ao solicitar o recebimento dos nossos E-books, o Usuário/Cliente preenche um Formulário de Cadastro no qual insere os dados pessoais já indicados anteriormente.
6. No caso de trocas de produtos, o estabelecimento onde foi realizada a compra realizará o compartilhamento de dados pessoais com a Paganini para fins de viabilizar a substituição; ou então os dados pessoais serão solicitados ao próprio cliente.
7. Contato direto com o Usuário/Cliente através dos nossos canais oficiais.
8. Celebração de contratos, nos casos de representante de pessoas jurídicas.

6. POLÍTICA DE COOKIES DA PAGANINI

No WebSite da Paganini, nós utilizamos cookies para lhe oferecer um melhor serviço, proporcionando-lhe uma melhor experiência ao longo da sua navegação. Nossa intenção é informá-lo de forma clara e precisa a respeito dos cookies, detalhando o que é um cookie, qual a sua finalidade e quais os tipos de cookies que utilizamos.

O que são cookies e para que são utilizados?

Um cookie é um pequeno arquivo que fica armazenado no dispositivo do usuário (computador, smartphone, tablet, etc.), com informações que podem ser necessárias ou informativas sobre sua navegação.

Os cookies são essenciais para o funcionamento da Internet, permitindo a prestação de vários serviços interativos, facilitando a navegação e usabilidade do site. Em nenhuma condição os cookies podem causar qualquer dano ao seu dispositivo.

Que tipos de cookies nós usamos?

a) De acordo com a entidade de gestão

Cookies próprios: São aqueles enviados para o seu dispositivo a partir dos servidores e domínios de nossa loja na web a partir dos quais fornecemos nossos produtos e serviços.

Cookies de terceiros: São aqueles enviados para o seu dispositivo a partir de servidores ou domínios que não são gerenciados por nós, mas por parceiros nossos.

b) De acordo com a sua vida útil (momento em que estão ativos)

Cookies de sessão: Cookies temporários que permanecem no seu dispositivo enquanto duram a janela do navegador que você usou para navegar em nosso site. Depois que a janela do navegador é fechada, esses cookies deixam de existir no seu dispositivo.

Cookies Persistentes: Eles são mantidos em seu dispositivo depois que a janela do navegador é fechada. Será visto pelos nossos serviços sempre que nos fizer uma nova visita. Um cookie persistente tem uma data de expiração definida e deixará de existir após o vencimento dessa data de expiração.

c) De acordo com o seu propósito

Cookies Técnicos: São aqueles estritamente necessários ao bom funcionamento do nosso site. Eles nos permitem, por exemplo, controlar o tráfego e a troca de dados entre seu navegador e nossos servidores, permitir ou negar acesso a áreas restritas do site ou até mesmo fazer um pedido de compra.

Cookies de Personalização: São aquelas que permitem que você acesse o serviço contextualizado pelo tipo de navegador que está utilizando, ou obtendo condições comerciais vantajosas às quais você é elegível, de forma personalizada.

- Desativar cookies

Você pode impedir a configuração de cookies ajustando as configurações do seu navegador (consulte a Ajuda do navegador para saber como fazer isso). Esteja ciente de que a desativação de cookies afetará a funcionalidade deste e de muitos outros sites que você visita. A desativação de cookies geralmente resultará na desativação de determinadas funcionalidades e recursos deste site. Portanto, é recomendável que você não desative os cookies.

- Mais informações

Esperamos que esteja esclarecido e, como mencionado anteriormente, se houver algo que você não tem certeza se precisa ou não, geralmente é mais seguro deixar os cookies ativados, caso interaja com um dos recursos que você usa em nosso WebSite. O nosso site pode ter links para sites externos que não são operados por nós. Esteja ciente de que não temos controle sobre o conteúdo e práticas desses sites e não podemos aceitar responsabilidade por suas respectivas políticas de privacidade.

Você é livre para recusar a nossa solicitação de informações pessoais, entendendo que talvez não possamos fornecer alguns dos serviços desejados. O uso continuado de nosso site será considerado como aceitação de nossas práticas em torno de privacidade e informações pessoais. Se você tiver alguma dúvida sobre como lidamos com dados do usuário e informações pessoais, entre em contato conosco.

7. PARA QUAL FINALIDADE ESTES DADOS SÃO COLETADOS?

A Paganini realiza a coleta e tratamento de Dados Pessoais para as seguintes finalidades:

- Identificação e definição do perfil do Cliente/Usuário, bem como para manutenção de cadastro interno de clientes e de contatos realizados.

- No caso de compras de produtos por pessoas jurídicas, os dados pessoais do representante legal da empresa serão utilizados para finalidades contratuais, em especial a comprovação de poderes para realização do ato.

- As Informações de Navegação são utilizadas para melhorar cada dia mais nossos serviços, para compreender melhor as suas preferências e avaliar a qualidade e suas impressões sobre nossos produtos, bem como para fins estatísticos.

- Nos casos de trocas de produtos, para identificação da compra e do cliente para fins de viabilização da troca.

- Para atendimento de pedidos e reclamações dos Usuários/Clientes

- Planejamento e execução de ações de marketing. Para esta hipótese, a Paganini poderá disponibilizar campos próprios para que o Usuário autorize (ou não) o tratamento de seus dados, sendo certo que tal aceitação não é condição para o seu cadastramento.

- Salvaguardar direitos e interesses da Paganini em eventuais demandas judiciais, bem como para atendimento de legislações de natureza tributária, civil ou consumerista.

8. QUAIS AS BASES LEGAIS DO TRATAMENTO DE DADOS?

As informações de cadastramento e formulário de contato, navegação e rastreamento; aquelas utilizadas para fins estatísticos e de definição de perfil de cliente; bem como aquelas necessárias para realização de trocas de produtos adquiridos perante os revendedores, são tratadas com base no art. 7º, IX, da LGDP. Ou seja, de acordo com o legítimo interessa da empresa, para fins de apoio a promoção de atividades do controlador ou no legítimo interesse do titular.

Quando utilizados para fins de estabelecimento e execução do vínculo contratual entre o Cliente/Usuário e a Paganini ou procedimentos preliminares ao estabelecimento deste vínculo, bem como para atender eventuais solicitações, demandas e reclamações com base nesta relação contratual, os dados são tratados com base no art. 7º, V, da Lei Geral de Proteção de Dados. Ou seja, para fins de execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados.

Para além das hipóteses acima, todos os dados mencionados no Item 4 deste Aviso, poderão também ser tratados para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória impostos à Paganini (art. 7º, II, da LGPD) e/ou para o exercício regular dos direitos da Paganini em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI, da LGPD).

Para outros tipos de tratamento diversos daqueles acima descritos, a Paganini solicitará o consentimento expresso e informado do titular dos dados, de forma que a base legal nestes casos será o art. 7º, I, da Lei Geral de Proteção de Dados.

9. COM QUEM COMPARTILHAMOS OS DADOS?

A Paganini não compartilha informações de identificação pessoal publicamente. Da mesma forma, não compartilha, aluga ou vende dados dos Clientes/Usuários ou informações pessoais com partes terceiras que não sejam parte do mesmo grupo econômico ou que sejam os parceiros responsáveis pela operação dos dados (o operador), a menos que tenhamos autorização específica dos nossos Usuários para fazê-lo. Assim, o compartilhamento poderá ocorrer em uma ou mais das circunstâncias abaixo:

1. com empresas do mesmo grupo econômico ou empresas que atuem no papel de operador dos dados pessoais coletados, em qualquer país no qual exista legislação de proteção de dados equivalente, as quais poderão apenas processar e utilizar esta informação para nos auxiliar nos propósitos descritos acima, atuando em estrita conformidade com este Aviso de Privacidade.
2. caso a Paganini seja reorganizada societariamente ou vendida e sejam transferidos todos ou substancialmente todos os ativos a um novo proprietário, sua informação pessoal pode ser transferida ao comprador independentemente de sua autorização para garantir a continuidade dos serviços.
3. compartilhamento de informação com autoridades públicas ou entidades privadas, caso exigido por estas para combate à fraude e abuso na rede da Paganini, investigação de suspeitas de violação da lei ou combater qualquer outra suspeita de descumprimento dos nossos Termos de Uso ou da lei;
4. compartilhamento de informações pessoais com autoridades governamentais e judiciárias quando requerido de acordo com a lei aplicável.
5. Em caso de pedidos de trocas de produtos que tenham sido adquiridos nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, os dados pessoais do cliente serão compartilhados com a parceira comercial da Porto a Porto denominada Casa Flora, a qual utilizará os dados unicamente para as finalidades estipuladas neste Aviso, para fins de viabilização de substituição e entrega do produto.

SERVIÇOS DE TERCEIROS: Para além das hipóteses acima, é possível que a Paganini utilize terceiros prestadores de serviço para ajudar a oferecer os seus próprios produtos e serviços de forma eficiente e prestar o devido atendimento aos seus Clientes/Usuários, de forma a promover o negócio e as atividades da Paganini de acordo com seu legítimo interesse. Neste caso, os dados fornecidos ou captados durante a utilização das nossas plataformas, incluindo comunicações, poderão ser compartilhados com tais empresas, na medida necessária para a execução do serviço. Para que fique ainda mais claro ao titular dos dados, especificamos abaixo quais as finalidades para as quais os dados podem ser compartilhados com empresas terceiras:

1. WebSite: o site de internet da Paganini é administrado pela empresa Magic Web Designs, que poderá ter acesso aos dados pessoais para posterior encaminhamento dos mesmos à Paganini, a qual atua neste caso como operadora dos dados. No entanto, não há utilização dos dados pessoais por parte desta empresa, a não ser de acordo com as finalidades definidas pela Paganini.
2. Avaliações: o serviço de avaliações do site usa informações pessoais do cliente e do pedido para fazer a solicitação e publicação de suas avaliações;
3. Suporte e CRM: recolhimento de informações para dar suporte e andamento às solicitações, reclamações e eventuais problemas relatados pelo usuário;
4. ERP: processo de faturamento e notificação de envio do pedido;
5. Provedor de e-mails: os dados enviados pelo Cliente/Usuário poderão ficar armazenados no servidor de e-mails, sem que, no entanto, haja o compartilhamento direto de nenhum destes dados.

As transações financeiras relacionadas aos nossos produtos e serviços são tratadas por nossos provedores de serviços de pagamento, sendo que compartilhamos os dados da transação com estes prestadores de serviços de pagamento apenas na extensão necessária para os fins de processar seus pagamentos, reembolsar valores e lidar com reclamações e consultas relacionadas a essas questões.

TRANSFERÊNCIAS DE DADOS PESSOAIS PARA FORA DO BRASIL: A Paganini poderá transferir alguns de seus dados pessoais a prestadores de serviços localizados no exterior, incluindo prestadores de serviços em nuvem. Quando isto ocorrer, a Paganini adotará medidas apropriadas para garantir a proteção adequada de seus dados pessoais em conformidade com os requisitos da legislação aplicável de proteção de dados, incluindo a celebração de contratos apropriados de transferência de dados com terceiros de seus dados pessoais quando exigidos e a verificação do nível de segurança conferido aos dados pessoais no país de destino

10. SEGURANÇA E PROTEÇÃO DOS DADOS

A segurança dos seus dados pessoais é relevante para a Paganini. Empreendemos medidas físicas, eletrônicas e administrativas projetadas para proteger suas informações pessoais contra perda, uso indevido e acesso não autorizado, divulgação, alteração e destruição.

Além disso, a Paganini, seja diretamente ou através de plataformas que utiliza para venda de seus produtos e prestação dos seus serviços, usa protocolos e mecanismos de segurança padrão para trocar a transmissão de dados confidenciais, como detalhes de cartão de crédito.

Quando da utilização de plataformas de terceiros para fins de realização de pagamentos, tais como máquina de cartões de crédito, as medidas de segurança são aquelas adotadas por estas plataformas, conforme termos e avisos de privacidade que podem ser utilizados nos seus respectivos sites na internet.

11. ARMAZENAMENTO, CONSERVAÇÃO E ELIMINAÇÃO DE DADOS

Conservamos os seus dados pessoais enquanto forem necessários para prestar os serviços da Paganini, bem como para fins comerciais legítimos e essenciais, tais como para manter o desempenho WebSite, tomar decisões empresariais acerca de funcionalidades e ofertas com base em dados, realizar campanhas de marketing e promoção das nossas atividades, cumprir as nossas obrigações legais e defender nossos direitos.

As informações coletadas pela Paganini serão automaticamente excluídas de seus servidores quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletadas ou quando o usuário se utilizar da prerrogativa de solicitar expressamente a eliminação de seus dados pessoais.

Quando coletados mediante consentimento do Usuário/Cliente, a pedido deste, podemos eliminar ou anonimizar os seus dados pessoais de modo que não o identifiquem, de acordo com os termos da LGDP, exceto se for legalmente permitido ou obrigatório manter determinados dados pessoais, incluindo situações como as seguintes:

• Se formos obrigados a manter os dados pessoais para as nossas obrigações jurídicas, fiscais, de auditoria e contabilidade, iremos reter os dados pessoais necessários pelo período exigido pela legislação aplicável;
• Sempre que necessário para nossa defesa judicial ou extrajudicial, para os nossos legítimos interesses comerciais, como a prevenção contra fraudes, ou para manter a segurança dos nossos Usuários.

- POR QUANTO TEMPO VAMOS RETER SEUS DADOS PESSOAIS?

A Paganini poderá armazenar e manter seus dados: (i) pelo tempo máximo exigido ou permitido por lei ou por até 10 (dez) anos, o que ocorrer por último; (ii) até o término do tratamento de dados pessoais, conforme mencionado abaixo; ou (iii) pelo tempo necessário a preservar o legítimo interesse da empresa. Assim, trataremos seus dados, por exemplo, durante os prazos prescricionais aplicáveis ou enquanto necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nos seguintes casos:

- Quando a finalidade pela qual os dados pessoais do Usuário/Cliente foram coletados for alcançada e/ou deixarem de ser necessários ou pertinentes ao alcance das finalidades descritas pela Paganini;

- Quando a finalidade pela qual os dados pessoais do Usuário/Cliente foram coletados for alcançada e/ou deixarem de ser necessários ou pertinentes ao alcance das finalidades descritas pela Paganini;

- Quando houver uma determinação legal neste sentido.

12. DIREITOS DOS USUÁRIOS ENQUANTO TITULARES DE DADOS

Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a Paganini, com base nas exigências e direitos estabelecidos na LGPD, respeita e garante ao Usuário, a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:

1. a confirmação da existência de tratamento;
2. o acesso aos dados;
3. a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
5. a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Usuário;
6. a eliminação dos dados tratados com consentimento do Usuário;
7. a obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a Paganini compartilhou seus dados;
8. a informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;
9. a revogação do consentimento.

Para o exercício dos direitos que dependam unicamente da solicitação do titular ou para solicitar auxilio relativo aos mesmos, este deverá entrar em contato a Paganini através dos contatos oficiais fornecidos neste Aviso de Privacidade e Proteção de Dados.

A Paganini empreenderá todos os esforços para atender tais pedidos no menor espaço de tempo possível. No entanto, mesmo em caso de requisição de exclusão, será respeitado o prazo de armazenamento mínimo de informações de usuários de aplicações de Internet, determinado pela legislação brasileira.

13. DA RESPONSABILIDADE DOS AGENTES DE TRATAMENTO

Nos termos do art. 42 da LGPD, o controlador ou o operador que, em razão do exercício de atividade de tratamento de dados pessoais, causar a outrem dano patrimonial, moral, individual ou coletivo, em violação à legislação de proteção de dados pessoais, é obrigado a repará-lo.

No entanto, como não existem sistemas de segurança infalíveis ou invioláveis, a Paganini não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda de informação do usuário causado por condutas de terceiros, bem como nos casos de evento fortuito ou de força maior alheio ao seu controle. Neste sentido, a LGPD estabelece que o controlador e o operador não serão responsabilizados nos seguintes casos:

1. quando não realizaram o tratamento de dados pessoais que lhes é atribuído;
2. quando, embora tenham realizado o tratamento de dados pessoais que lhes é atribuído, não houve violação à legislação de proteção de dados; ou
3. quando o dano é decorrente de culpa exclusiva do titular dos dados ou de terceiro.

14. MODIFICAÇÕES DO AVISO DE PRIVACIDADE

Buscando a contínua melhoria e conformidade com a legislação em vigor, a Paganini poderá alterar a qualquer momento este Aviso de Privacidade e Proteção de Dados, sendo que as alterações serão divulgadas em seu WebSite para consulta a qualquer tempo.

Ao utilizar os serviços ou adquirir os produtos da Paganini, o Usuário fica ciente dos termos deste Aviso vigente na data de utilização, cabendo ao mesmo verificá-la previamente cada vez que visitar o WebSite.

15. NOSSOS CONTATOS

A Paganini orienta os seus usuários para que se atentem à determinadas circunstâncias e evitem exposição a riscos que possam facilitar ou levar à violação de segurança e privacidade de seus dados.

• A Paganini não solicita dados de cartão de crédito, senhas ou qualquer outro dado pessoal por meio de aplicativos como WhatsApp, Telegram, dentre outros, nem mesmo por e-mails.

O Usuário/Cliente poderá contatar a Paganini sobre qualquer questão relacionada com a presente Política, devendo para tanto identificar o assunto como “Privacidade de Dados – Paganini”, através dos seguintes Canais de Atendimento:

• PORTO A PORTO COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ 00.069.957/0001-94, com sede na Av. Nossa Senhora Aparecida, nº 381, Sala 04, Seminário, Curitiba/PR, CEP 80440-000.
• E-mail: sac@ paganinigastronomia.com.br
• Telefone: 0800 006 9350
• Whatsapp (41) 99754-0398
• Formulário de contato no website – Fale Conosco
• Encarregada de Proteção de Dados: Camila Podolak

16. LEI APLICÁVEL E FORO PARA SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS

Essa Aviso de Privacidade e Proteção de Dados será regida, interpretada e executada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o foro de domicílio do Cliente/Usuário para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.